Quando se fala em loteamentos e setor imobiliário, existem alguns métodos para que eles possam ser ampliados ou reduzidos. Hoje, o assunto é focado na ampliação e, por isso, vamos explicar como fazer a unificação de lotes e quais são seus requisitos necessários.

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Afinal, o que é unificação de lotes?

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Antes de saber como fazer a unificação de lotes, precisamos entender seu conceito. Também conhecida como remembramento, a unificação é um processo de junção de dois ou mais lotes para ampliação de um determinado loteamento e é um meio de diversificação de negócios.

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O remembramento geralmente acontece nas seguintes situações:

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– Quando o dono do terreno quer aumenta-lo para a construção de uma moradia maior, mais confortável, com espaço para garagens, piscinas e entre outros;

– Quando o(s) dono(s) deseja aumentar seu terreno para diversificar seus investimentos em empreendimentos imobiliários para locação e venda.

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Como fazer a unificação de lotes?

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Agora você vai ver como fazer a unificação de lotes e o que precisa neste processo.

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Primeiramente, os lotes a serem unificados necessitam atender alguns requisitos para viabilizar o processo. E aqui, já começamos explicando que é indispensável que os terrenos sejam vizinhos. Se não for o caso, não há nenhuma possibilidade de unificação.

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Outra questão é a legalidade das áreas para unificação. Vamos explicar!

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Antes de um terreno ser, de fato, um lote, ele é chamado de gleba. A gleba deve passar por um processo de registro no âmbito jurídico e administrativo, que vai fornecer a ela uma matrícula. Após esse registro, a gleba se transforma em lote e, enfim, pode ser unificada.

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Importante salientar que nesta transformação, a gleba passa por uma análise ambiental – como do solo, por exemplo – com profissionais da área (topógrafos, engenheiros), que vão definir se ela é viável a se tornar um lote.

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Além disso, outro critério para a unificação é que os terrenos precisam pertencer ao(s) mesmo(s) dono(s) ou pertencer a proprietários em comum.

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Entenda que, no processo de como fazer a unificação de lotes, as matrículas (documento de registro de um espaço ou imóvel) de todos os terrenos se unificam em uma única. Dessa forma, as matrículas antigas ficam extintas.

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Esses requisitos são assegurados legalmente pela Lei Nº 6.015/73.

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Art. 234 – Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

Art. 235 – Podem, ainda, ser unificados, com abertura de matrícula única: 

I – Dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores a esta Lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar;  

II – Dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação prevista no item anterior, as matrículas serão encerradas na forma do artigo anterior.  

III – 2 (dois) ou mais imóveis contíguos objetos de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.

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Por último, um outro requisito é que o remembramento não pode precisar que se abram novas vias na região. Ou seja, para a unificação, a construção de novas ruas, avenidas e assim em diante, não é autorizada pelo município.

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Quais as documentações necessárias?

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Agora que você já entendeu como fazer a unificação de lotes e atendidos todos os requisitos para isso, vamos conhecer quais são as documentações exigidas dentro do processo.

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Nesse ponto, nós precisamos chamar a sua atenção para cada detalhes e exigência do município, e isso vai desde o tipo de documento, até o número de vias pedidas.

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Por conta da alta burocracia dos órgãos públicos, é muito importante que tudo seja analisado e entregue com cuidado para que não falte nada e o processo não demore ainda mais.

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Dito isso, confira a documentação exigida:

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– Requerimento assinado pelo(s) proprietário(s), com firma reconhecida e que conste todos os imóveis e suas matrículas;

– Documento da Prefeitura atestando a unificação dos terrenos;

– Planta de antes e depois da unificação, assinada pelo profissional requerente;

– Matrícula atualizada do imóvel;

– Memorial descritivo, caso for necessário.